Regulamentos e Documentos

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Regulamentos e Documentos

Regulamentos do sector turístico de São Tomé e Príncipe

A Direcção Geral de Turismo e Hotelaria de São Tomé e Príncipe dispõe nesta página diversos documentos oficiais, tais como novas leis, regulamentos relativos ao sector turístico, documentos institucionais, inquéritos e mais.
Documentos novos serão publicados também aqui.

Guia de Lazer

Decreto Lei 10 - Agência de Viagens e Guia Turístico

Decreto Lei 1- Jogos de Fortuna ou Azar

Lei Base de Turísmo

Decreto Lei 28 - Lowres

Procedimentos de Licenciamento para os Operadores Turísticos

Regulamento Juridico da Industria de Aluguer de Veículos Automóveis e Barcos de Recreio

Requisitos de Entrada em São Tomé e Príncipe

Taxa de Licenciamento

Taxa de Turismo

No âmbito da revisão intermédia do Plano Estratégico e de Marketing do Turismo de São Tomé e Príncipe , solicitamos os contributos e sugestões de todos os interessados no desenvolvimento sustentado do turismo do país.

As propostas poderão ser enviadas até ao dia 12 de maio próximo, para Tânia Bruzaca: pemtstp@gmail.com